Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última Atualização: 15 de Dezembro de 2025

A PINHEIRO PHARMA (nome fantasia de Farmácia Pinheiro de Manipulação), estabelecida na Rua Waldemar Lima Teixeira, 68 - Vila Operária, Magé - RJ, CEP 25912-143, reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus pacientes, clientes e parceiros.

Como um estabelecimento de saúde dedicado à manipulação de fórmulas magistrais, lidamos diariamente com informações sensíveis que nos são confiadas para o cuidado da sua saúde. Este documento tem como objetivo dar transparência a como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e as normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

1. GLOSSÁRIO: ENTENDENDO OS TERMOS

Para facilitar a leitura desta política, adotamos as seguintes definições:

  • Titular: É você, pessoa física (paciente ou cliente), a quem os dados se referem.
  • Controlador: Somos nós, a Pinheiro Pharma, responsáveis pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados.
  • Dado Pessoal: Qualquer informação que identifique você (ex: Nome, CPF, Telefone).
  • Dado Sensível: Informação sobre sua saúde (receitas médicas, diagnósticos, histórico de medicamentos), dados genéticos ou biométricos.
  • Tratamento: Qualquer ação realizada com os dados (coleta, leitura, armazenamento, compartilhamento, exclusão).
  • ANVISA: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, órgão que regula nossas atividades.

2. DADOS COLETADOS E FINALIDADE DO TRATAMENTO

Diferentemente de um comércio comum, uma farmácia de manipulação necessita de dados específicos para garantir a segurança farmacotécnica e a eficácia do seu tratamento. Tratamos seus dados para finalidades legítimas, específicas e informadas, amparados nas respectivas bases legais:

Categoria de Dados Tipo de Dado Coletado Finalidade Específica Base Legal (LGPD)
Identificação Nome completo, CPF, RG, Data de Nascimento. Cadastro no sistema, emissão de Nota Fiscal (obrigação tributária), identificação inequívoca do paciente para evitar erros de medicação. Obrigação Legal (Art. 7º, II); Execução de Contrato (Art. 7º, V).
Contato Número de Celular (WhatsApp), E-mail, Endereço Residencial Completo. Envio de orçamentos, dúvidas farmacêuticas, comunicação sobre o status da manipulação, realização da entrega (delivery). Execução de Contrato (Art. 7º, V); Legítimo Interesse.
Saúde (Sensíveis) Imagens de Receitas Médicas, relatórios médicos, histórico de fórmulas anteriores, relatos de alergias. Análise técnica da prescrição (triagem), conferência de dosagens, manipulação do medicamento, registro no Livro de Receituário (obrigatório). Tutela da Saúde (Art. 11, II, 'f'); Obrigação Legal (RDC 67/2007).
Financeiros Dados bancários, comprovantes de PIX, dados de cartão. Processamento do pagamento. Execução de Contrato (Art. 7º, V).
Navegação Logs de acesso, IP, Cookies. Segurança digital e melhoria da experiência do usuário. Legítimo Interesse; Obrigação Legal (Marco Civil da Internet).
Atenção sobre o Consentimento: Embora valorizemos sua autorização, o tratamento dos seus dados de saúde para fins de manipulação de medicamentos fundamenta-se primariamente na Tutela da Saúde e na Obrigação Legal. Isso garante que, mesmo em situações de urgência onde o consentimento formal seja difícil, seu acesso ao medicamento não seja prejudicado, e assegura que a farmácia cumpra seus deveres de registro sanitário perante a ANVISA.
 
3. USO DE CANAIS DIGITAIS: WHATSAPP E E-MAIL
A Pinheiro Pharma utiliza canais digitais amplamente acessíveis para facilitar seu atendimento. Ao optar por utilizar esses canais, você deve estar ciente das condições de segurança e privacidade inerentes a eles:
3.1. WhatsApp (21) 98940-3869)
Este é nosso número oficial de atendimento. Ao enviar sua receita ou dados pessoais via WhatsApp, você reconhece que:
  • WhatsApp é uma plataforma controlada pela Meta Platforms, Inc., sujeita aos seus próprios termos de uso e política de privacidade.
  • Embora o aplicativo utilize criptografia de ponta a ponta, a segurança do seu dispositivo (celular) é de sua responsabilidade.
  • Procedimento da Farmácia: Após o recebimento da imagem da receita e a aprovação do orçamento, os dados pertinentes são transcritos para nosso Sistema Gerenciador de Farmácia (ambiente seguro e controlado). As imagens no celular da farmácia são periodicamente auditadas e excluídas da galeria para minimizar a exposição, mantendo-se apenas os registros exigidos por lei em nosso servidor seguro.

3.2. E-mail ([email protected])

Este é nosso canal para envio de arquivos maiores, documentos ou comunicação formal.

  • Utilizamos o provedor Google (Gmail). Ao enviar e-mails para este endereço, seus dados trafegam pela infraestrutura do Google, que possui robustos padrões de segurança internacional.
  • Recomendamos que não envie senhas ou dados financeiros (número completo de cartão de crédito) pelo corpo do e-mail.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Pinheiro Pharma respeita o sigilo profissional farmacêutico. Não vendemos, alugamos ou negociamos seus dados com terceiros para fins publicitários. O compartilhamento de seus dados ocorre estritamente nas seguintes hipóteses necessárias para a operação:

a. Operadores Logísticos: Empresas de entrega (transportadoras ou Correios) recebem seu Nome, Endereço e Telefone para efetuar a entrega do medicamento.
b. Autoridades Sanitárias e Regulatórias: A ANVISA, a Vigilância Sanitária Municipal de Magé, o Conselho Regional de Farmácia (CRF-RJ) e a Polícia Federal (para medicamentos controlados) podem requerer  acesso aos nossos Livros de Receituário e relatórios de movimentação (SNGPC) para fins de fiscalização. Este compartilhamento é uma obrigação legal.
c. Fornecedores de Tecnologia e Gestão: Empresas que fornecem o software de gestão da farmácia (ERP), serviços de backup em nuvem e nosso escritório de contabilidade (para emissão de NFe). Exigimos contratualmente que estes parceiros mantenham a confidencialidade e segurança dos dados.
d. Prescritores (Médicos/Nutricionistas): Em casos de dúvida técnica sobre a receita (dosagem ilegível, interação medicamentosa), nosso farmacêutico poderá entrar em contato com o profissional prescritor para confirmar os dados, visando a sua segurança (Tutela da Saúde).

5. RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS

Muitos titulares questionam: "Posso pedir para apagar tudo?". Na farmácia de manipulação, a resposta depende da natureza do dado.

  • Dados de Marketing: Podem ser excluídos a qualquer momento mediante sua solicitação.
  • Dados de Saúde e Manipulação: A legislação sanitária (RDC 67/2007 e Portaria 344/98) obriga a farmácia a manter o registro das receitas e manipulações por prazos que variam de 2 a 5 anos, dependendo da substância.
  • Dados Fiscais: Devem ser guardados por 5 anos para auditoria da Receita Federal.

Portanto, se você solicitar a exclusão de seus dados, a Pinheiro Pharma realizará o bloqueio dos dados (impedindo novos usos) e os manterá em arquivo inativo estritamente pelo tempo exigido por lei, após o qual serão eliminados de forma segura.

6. DIREITOS DO TITULAR (VOCÊ)

Conforme o Artigo 18 da LGPD, você possui direitos plenos sobre seus dados, que podem ser exercidos gratuitamente e a qualquer momento através de nossos canais de atendimento (preferencialmente por e-mail para registro formal):

  • Confirmação e Acesso: Perguntar se temos dados sobre você e solicitar uma cópia simplificada.
  • Correção: Solicitar a atualização de endereço, telefone ou corrigir grafia de nome.
  • Anonimização/Bloqueio/Eliminação: Pedir a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados sem base legal (observados os prazos de retenção legal descritos no item 5).
  • Portabilidade: Solicitar o envio de seus dados cadastrais para outro fornecedor (ressalvado o segredo industrial das formulações exclusivas da Pinheiro Pharma).
  • Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
  • Revogação do Consentimento: Retirar a autorização para tratamentos baseados exclusivamente no consentimento (ex: recebimento de ofertas no WhatsApp).

Canal de Encarregado (DPO): Para exercer seus direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD - Solicitação de Titular". Nosso horário de atendimento para estas demandas é de segunda a sexta, das 09:00 às 18:00.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas, administrativas e físicas para proteger seus dados:

  • Controle de acesso aos computadores da farmácia (senhas individuais).
  • Antivírus e Firewalls atualizados.
  • Treinamento contínuo da equipe sobre sigilo e proteção de dados.
  • Ambiente físico restrito no laboratório e área de arquivo.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. A Pinheiro Pharma reserva-se o direito de atualizar este documento a qualquer momento, visando a melhoria contínua ou adaptação a novas leis. A versão vigente estará sempre disponível em nosso estabelecimento físico e canais digitais.

Pinheiro Pharma

Magé, RJ.